Cássio Reis desmente parlamentar governista sobre irregularidades em convênios da administração anterior

A discussão de apenas dois projetos enviados pelo Poder Executivo tomaram as discussões na ordem do dia na sessão desta quinta-feira (15), o primeiro deles (024/2013) tratou sobre os procedimentos legais para o apoio da Prefeitura Municipal a realização de evento e o segundo (025/2013) sobre a abertura de crédito adicionais especiais no orçamento do município. O líder do governo, Júnior Buhatem (PMDB), subiu à tribuna para explicar que o Projeto de Lei Municipal 025/2013 pretende adequar o orçamento do município a cobertura de despesas oriundas da arrecadação não previstas nas leis orçamentárias, ou seja, a capacidade de arrecadação municipal superou as previsões da equipe de governo que elaborou a Lei de Diretriz Orçamentária - LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, que viu a necessidade de fazer adequações.

Os recursos tratados no projeto de lei serão destinados, segundo a mensagem enviada aos parlamentares, à Secretaria Municipal de Cultura - SECULT para o financiamento de manifestações artísticas e culturais no âmbito do município de Coroatá, bem como para outros órgãos da Prefeitura Municipal, tais como Gabinete e Casa Civil. Durante a defesa do projeto Buhatem disse justificou a necessidade da abertura de crédito no orçamento do município, tendo em vista a situação de inadimplência do município de Coroatá junto à Secretária de Estado de Cultura – SECULT/MA decorrentes de atrasos em prestação de contas de alguns convênios da administração do ex-prefeito Luís da Amovelar.

Buhatem citou como justificativa diversos convênios, entre eles o de n°. 194/2011 da SECULT/MA com a Prefeitura Municipal de Coroatá que destinou 200 mil reais a realização do Festejo de Nossa Senhora da Piedade naquele ano, que, segundo ele, foram apropriados indevidamente pelo ex-prefeito municipal, assim como atribuiu a paralisação da construção de duas creches (Bairros Mariol e Novo Areal) a atos de desvio de conduta do ex-administrador. Em seguida o vereador Cássio Reis (PSDB) subiu à tribuna para rebater as acusações e apresentou uma série de documentos (cópias de cheques e extratos bancários) que comprovam que o recurso foi depositado na conta do município apenas após a realização do evento e que, portanto, foi devolvido em seguida aos cofres da Secretaria de Estado de Cultura.

Ainda respondendo as acusações, o paramentar apresentou planilhas que atestam que os recursos oriundos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento de Educação – FNDE/MEC se encontram depositados em contas do município cabendo, assim, que a atual administração tome as devidas providências para dar continuidade as obra das creches que ficaram paralisadas. “A prefeita só não faz se não quiser, se ela preferir pode até realizar novas licitações, mas não pode é dizer que não faz porque o prefeito anterior não deixou o dinheiro”, disse o parlamentar de posse dos documentos e continuou: “Os demais convênios que foram citados como inadimplentes pelo vereador Júnior Buhatem, tiveram suas prestações de contas enviadas, mas ainda se encontram em análises”.

Durante o encaminhamento das votações o vereador Cássio Reis solicitou, através do líder de oposição, Raimundo Diôgo (PT), que ambos os projetos fossem votados nominalmente, mas seu pedido foi derrubado em votações na quais os vereadores oposicionistas votaram contrário unanimemente. Em seguida os projetos foram colocados em votação individualmente, sendo o Projeto de Lei Municipal 024/2013 aprovado por unanimidade e o 025/2013 aprovado com os votos contrários dos oposicionistas.

Grande Expediente – Na parte final da sessão desta quinta-feira, após o líder do governo anunciar que o secretário de estado de Saúde, Ricardo Murad (PMDB), desculpou-se e abriu sindicância para apurar o recente caso em que uma jovem deu a luz a uma criança na calçada da Maternidade Marly Sarney, Cássio declarou: “ele deveria vir era a Coroatá pedir desculpas com a família da criança que teve o braço amputado após ser atendida no Hospital Macrorregional de Coroatá e abrir sindicância para se houve negligência médica”.

Ainda sobre saúde o parlamentar disse em seu discurso que embora a atual administração tenha recebido mensalmente todos os recursos necessários para manter em funcionamentos os serviços aos cidadãos coroataenses tem mantido o Hospital Geral Municipal - HGM desativado, Unidades Básicas de Saúde sem atendimento médico e odontológico e falta de medicamentos nas Farmácias Básica e Popular. "Há mais de quinze dias tenho procurado constantemente a Farmácia Popular em busca de um simples Sulfato Ferroso e não tenho encontrado", declarou Cássio Reis.